Certificado Digital | Iworkingspace

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PESSOA FÍSICA

Documentos para Certificado Digital

Documentos Necessário:

Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Classe, e-Título – com foto, Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou Passaporte.

São considerados documentos válidos os que contenham fotografia, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional e não estejam vencidos (exceção de vencimento para a CNH e outros documentos para maiores de 60 anos);
Cadastro de Pessoa Física;
CPF (caso o número esteja no documento de identidade, fica dispensada a apresentação);
Para certificados e-Profissões (e-Saúde, e-Jurídico e e-Contador) é obrigatório a apresentação do documento de classe referente ao modelo de certificado adquirido, tais como: CRC, OAB, CREA, CRM, dentre outros (dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho.

Qual a documentação necessária para validação do e-CPF?

Um documento de identificação com foto e dentro do prazo de validade (RG, CNH ou RNI);
Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Atenção: Para os Certificados Digitais e-Profissões, além da documentação acima, serão solicitados os documentos funcionais*, tais como: CRC, OAB, CREA, CRM, dentre outros (dentro do prazo de validade).

*Documento oficial de identificação profissional, reconhecido por lei federal. A identidade funcional só pode ser solicitada por profissionais em atividade.

Com o e-CPF possível aces sar a Conectividade Social?

Sim, mas para habilitar é necessário apresentar no momento da validação o comprovante do número do PIS, caso você seja funcionário de uma empresa. Na falta deste documento. Será permitido apresentar qualquer dos documentos abaixo:

Cartão do PIS;
Extrato do FGTS;
Cartão Cidadão.

Já profissionais autônomos devem apresentar:

Comprovante do Cadastro Específico;
Matrícula do INSS (CEI);
Impressão atualizada da página da DATAPREV.

Com o e-CPF possível aces sar a Conectividade Social?

Sim, com o e-CPF você pode declarar o seu Imposto de Renda de maneira mais prática e segura através da opção declaração previamente preenchida.

PESSOA JURÍDICA

Documentos para Certificado Digital

Documentos Necessário:

Cartão CNPJ modelo II* ou o modelo I, impresso até 30 dias da data do atendimento.

Última alteração (se houver) ou o documento de constituição (caso não haja alterações), com o registro do órgão competente (contrato social/última alteração, Estatuto/Ata etc) ou então uma certidão simplificada emitida pela Junta Comercial;
Alterações contratuais também devem ser registradas nos órgãos competentes. Caso haja alterações, basta apresentar a última, dispensado o documento de constituição;
Documentos de eleição dos representantes legais vigente – quando aplicável;

*No uso do Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada a apresentação dos documentos de constituição, alterações e/ou eleição dos representantes legais (quando houver), respeitado o prazo da emissão. No portal GOV.BR, escolha a opção “Emitir Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com código de autenticação (Redesim)”. Dê preferência a esse documento!

Documento de identificação;
(Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Classe, e-Título – com foto, Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou Passaporte);

São considerados documentos válidos os que contenham fotografia, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional e não estejam vencidos (exceção de vencimento para a CNH e outros documentos para maiores de 60 anos)

Cadastro de Pessoa Física – CPF;
(caso o número esteja no documento de identidade, fica dispensada a apresentação);

Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (impressão digital** e facial) conforme legislação da ICP-Brasil. **A coleta das impressões digitais é feita exclusivamente no atendimento presencial, junto à biometria facial. Nos atendimentos por videoconferência, somente a biometria facial será capturada.

Qual a documentação necessária para validação do e-CNPJ?

Alterações contratuais (se houver): As alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Se a última alteração for a versão consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição. Caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
Documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
Cartão CNPJ impresso no máximo 3 meses da data da validação do certificado;

Atenção: Originais podem ser substituídos por cópia autenticada. Neste caso, as cópias autenticadas serão retidas.
Caso a validação seja feita por um Representante Legal cadastrado na Receita Federal, será necessário levar também:

Um documento de identificação com foto e dentro do prazo de validade (RG, CNH ou RNI);
Cadastro de Pessoa Física – CPF.

*Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.

Posso emitir Notas Fiscais Eletrônicas com o e-CNPJ?

Sim, uma das funções do e-CNPJ é emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Porém o acesso a solução é restrito aos sócios e representantes legais da empresa. Caso sua empresa esteja ganhando escalabilidade e você precise delegar esta função a outros colaboradores, recomendamos que adquira o NF-e.